"Off-Label - Off-Law" - A Prescrição Off-Label e a Responsabilidade Penal Médica

1. Introdução

2. O que é a Prescrição Off-Label?

• Definição de uso e prescrição off-label
• Distinção entre off-label, ensaios clínicos e uso experimental: o interesse preponderante do médico.
• Casos de uso off-label

3. Prescrição Off-Label: a efectivação do Princípio da Liberdade Terapêutica.

• A liberdade terapêutica dos médicos - O Código Deontológico dos Médicos.
• A prudência e consciência do médico na prescrição
• A limitação da prescrição no interesse do paciente
• O consentimento informado do paciente

4. Prescrever Off-Label: um método eficaz ou um risco injustificado?

5. Os problemas suscitados pela Prescrição Off-Label no Direito Penal Português

• Os bens jurídicos em causa
• Os art. 150.º, 156.º e 157.º Código Penal
• Ausência de tratamento jurídico

6. Prescrição Off-Label: um novo tipo de ilícito?

• Regulação da prescrição off-label e a não interferência na liberdade terapêutica.
• O âmbito de aplicação da Prescrição Off-Label
• Requisitos da Prescrição Off-Label.
• A conduta do médico.
• O consentimento informado do paciente.
• A consideração da má prática médica.
• Responsabilização do médico.

7. Conclusões

BIBLIOGRAFIA:

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Mafalda Matos

A Medicina não Convencional e a Responsabilidade Penal

Sumário

1- Introdução

2- Evolução Histórica

3-Definição e Caracterização da Medicina não Convencional

4-Tipos de Medicinas não Convencionais e sua Caracterização

5-Lei 45/2003 de 22 de Agosto de 2003

6-Responsabilidade Penal dos profissionais que exercem a medicina
não convencional

6.1-Artigo 150.º n.º1 e n.º 2 do Código Penal

6.2-Artigo 156.º n.º1, n.º 2 al. a) e al. b), n.º 3 e n.º 4 do Código Penal

6.3-Artigo 157.º do Código Penal

6.4-Artigo 260.º n.º1, n.º 3 e n.º 4 do Código Penal

6.5- Artigo 282.º n.º1 al. a) e al.) b, n.º 2 e n.º 3 do Código Penal

6.6-Artigo 283.º n.º1 al. b) e al. c), n.º 2 e n.º 3 do Código Penal

6.7-Artigo 284.º do Código Penal

7-Conclusão

Bibliografia

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Dias Pereira, André Gonçalves, O consentimento (informado) na actividade pericial forense, Revista Portuguesa do Dano Corporal (15), 2005;

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Serrão, Joel, Dicionário da Historia de Portugal, Livraria Figueirinhas/Porto Volume IV pp.312 a 316 e Volume I pp 234 a 236,2000 ;

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Wikipédia, [on-line] em http://pt.wikipedia.org/wiki/Paracelso

Wikipédia [on-line] em http://en.wikipedia.org/wiki/Vincenz_Priessnitz

Wikipédia [on-line] em http://en.wikipedia.org/wiki/Sebastian_Kneipp

Wikipédia [on-line] em http://en.wikipedia.org/wiki/Binding

Sérgio Oliveira

Doenças infecto-contagiosas, tratamento compulsivo e responsabilidade penal

Sumário:

1. O crime de propagação de doença no Código Penal - artigo 283º
- a redacção de 1982

- a redacção actual

2. O tipo objectivo de ilícito

- doença contagiosa

- propagação de doença

- criação de perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física

3. A pena aplicável

4. O crime de propagação de doença e o caso da SIDA

5. Críticas

6. O tratamento compulsivo de doença infecto-contagiosa

- direito à saúde vs. direito à liberdade

- a (in)constitucionalidade do tratamento compulsivo

- o acórdão da Relação do Porto, de 6 de Fevereiro de 2002

Bibliografia:

ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE, “O internamento compulsivo de portador de anomalia psíquica na perspectiva dos direitos fundamentais”, A Lei de Saúde Mental e o Internamento Compulsivo, Publicações do Centro de Direito Biomédico, 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2000.

ANDRADE, MANUEL DA COSTA, Direito Penal Médico – SIDA: Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo, Coimbra, Coimbra Editora, 2004.

CANOTILHO, J. J. GOMES, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Edição, Coimbra, Almedina, 2003.

CANOTILHO, J. J. GOMES e MOREIRA, VITAL, Constituição da República Portuguesa Anotada, Volume I, 4ª Edição revista, Coimbra, Coimbra Editora, 2007.

CUNHA, J. M. DAMIÃO DA, Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, Coimbra, Coimbra Editora, 1999, Artigo 283º.

DIAS, AUGUSTO SILVA, Responsabilidade criminal por transmissão irresponsável do vírus da SIDA: um olhar sobre o Código Penal Português e o novo Código Penal de Cabo Verde, in Colectânea de Textos de Parte Especial do Direito Penal, Lisboa: AAFDL, 2008.

DIAS, AUGUSTO SILVA, Entre «comes e bebes»: debate de algumas questões polémicas no âmbito da protecção jurídico-penal do consumidor (a propósito do Acórdão da Relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996), in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, 1998.

DIAS, JORGE DE FIGUEIREDO, Direito Penal, Parte geral, Tomo I, Coimbra, Coimbra Editora, 2004.

FIDALGO, SÓNIA, Internamento compulsivo de doentes com tuberculose, in Revista Lex Medicinae nº 2, 2004.

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LOUREIRO, JOÃO, SIDA e discriminação – Escola, habitação, imigração, rastreio obrigatório, isolamento clínico, tratamento forçado, in Revista Lex Medicinae nº 3, 2004.

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PEREIRA, ANDRÉ, Crítica de Jurisprudência sobre o internamento compulsivo de portadores de tuberculose – Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 6 de Fevereiro de 2002, in Revista Lex Medicinae nº 1, 2004.

PUIG, SANTIAGO MIR, Problemas Jurídico Penales del SIDA, Barcelona, J. M. Bosch Editor, 1993.

Cirurgia plástica: responsabilidade penal

Cirurgia plástica consiste na intervenção médica que pode mudar a forma do corpo transferindo tecidos de uma região para outra e o recurso a este tipo de cirurgia é cada vez mais frequente, seja por necessidade, seja por mero capricho. Ela é, de facto, uma das grandes áreas da medicina.
A cirurgia plástica devido à sua importância e frequente realização merece um estudo no âmbito juridico-penal. O que pretendemos com este estudo é precisamente "ver" em que situações a conduta destes profissionais de saúde é relevante para o direito penal, quando é que o médico, realizador de uma cirurgia plástica responde penalmente pelos seus actos. Para tal vamos classificar esta actividade como obrigação de meios ou resultado e distinguir as intervenções estéticas das reconstrutivas. Vamos analisa-las individualmente pois, cada uma tem um regime próprio, dando especial relevo ao requisito do consentimento informado do sujeito.

Sílvia Soares

Bibliografia usada neste estudo:

• "Comentário Conimbricense do Código Penal - parte especial, TOMO I, arts 131º a 201º", dirigido por, Jorge Figueiredo Dias, Coimbra Editora, 1999;
• DANTAS, Eduardo, "A responsabilidade civil do cirurgião plástico. A cirurgia plástica como obrigação de meio", Lex Medicinae, Revista Portuguesa de direito da Saúde, ano 4 nº7, 2007, Coimbra;
• "Enciclopédia de Medicina", Selecções do Reader's Digest, vol I, Dez 1993;
• ESPERANÇA PINA, J.A, "Responsabilidade dos médicos", 3ªed, 2003;
• FIGUEIREDO DIAS, Jorge; SINDE MONTEIRO, Jorge, "Responsabilidade médica em Portugal", Boletim do Ministério da Justiça, nº332, Janeiro 1984;
• GUILHERME DE OLIVEIRA, “José Fragata; Luís Martins – O erro em Medicina. Perspectiva do individuo, da organização e da sociedade. Coimbra, Almedina, 2004” Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde;
• “História da Cirurgia Plástica”, www.scribd.com/doc/405304/Capitulo-I-Pequen-Historia-da-Cirurgia-Plastica;
• JUNIOR, Martire Lybio“Historia da cirurgia plástica”, in www. Sbhm.org.br/índex.asp?p=especialidades_view&código=48;
• MARTINI, Verginio Augusto, “Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico” – tese, Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Mestrado Ciências jurídico-civilisticas. Direito Civil. Coimbra, 8 Junho 1999;
• MITZ, Vladimir, “A cirurgia estética”, Instituto Piaget;
• PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Responsabilidade Civil dos Médicos” – Integrado no projecto de investigação bianual responsabilidade civil dos médicos, Coimbra Editora, 2005;
• RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes, “Consentimento Informado – Pedra angular da responsabilidade criminal do médico”, Direito da Medicina I, Coimbra Editora, 2002;
• RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes, “Sinopse Esquemática da Responsabilidade Médica em Geral” Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde” ano 4 nº8, 2007

A responsabilidade penal pelo diagnóstico pré-natal

Sumário:

I – Introdução

1. O diagnóstico pré-natal

a) Noção, modalidades e fins.

b) Métodos.

c) Regulamentação, acesso e princípios reitores.

2. A responsabilidade médica pelo DPN

a) Responsabilidade disciplinar (breve apontamento).

b) Responsabilidade civil (excurso) – as acções de wrongful life e wrongful birth: admissibilidade e casos jurisprudenciais. L’affaire Perruche. Ac. STJ, 19.06.2001.

II – DPN e responsabilidade penal

1. Considerações gerais

a) O problema da incriminação de condutas.

b) Pressupostos da responsabilidade penal: enunciação.

2. Casos de responsabilidade penal médica pelo DPN

a) Levantamento de comportamentos e sua eventual relevância em face do CPen português.

1.ª hipótese: falta ou vícios no consentimento.

2.ª hipótese: lesões na grávida.

3.ª hipótese: lesões no feto ou no embrião.

4.ª hipótese: diagnóstico errado.

5.ª hipótese: diagnóstico tardio.

6.ª hipótese: omissão de proposição de diagnóstico.

7.ª hipótese: violação do dever de sigilo ou de confidencialidade.

b) Subsídios para uma reflexão: a suficiência de tutela?

Bibliografia consultada:

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Aa. Vv., Comentário Conimbricense do Código Penal (dir. por Jorge de Figueiredo Dias), Parte Especial, Tomo I (Artigos 131.º a 201.º), Coimbra: Coimbra Editora, 1999.

^___, Comentário Conimbricense do Código Penal (dir. por Jorge de Figueiredo Dias), Parte Especial, Tomo II (Artigos 202.º a 307.º), Coimbra: Coimbra Editora, 1999.

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