I – Introdução
1. O diagnóstico pré-natal
a) Noção, modalidades e fins.
b) Métodos.
c) Regulamentação, acesso e princípios reitores.
2. A responsabilidade médica pelo DPN
a) Responsabilidade disciplinar (breve apontamento).
b) Responsabilidade civil (excurso) – as acções de wrongful life e wrongful birth: admissibilidade e casos jurisprudenciais. L’affaire Perruche. Ac. STJ, 19.06.2001.
II – DPN e responsabilidade penal
1. Considerações gerais
a) O problema da incriminação de condutas.
b) Pressupostos da responsabilidade penal: enunciação.
2. Casos de responsabilidade penal médica pelo DPN
a) Levantamento de comportamentos e sua eventual relevância em face do CPen português.
1.ª hipótese: falta ou vícios no consentimento.
2.ª hipótese: lesões na grávida.
3.ª hipótese: lesões no feto ou no embrião.
4.ª hipótese: diagnóstico errado.
5.ª hipótese: diagnóstico tardio.
6.ª hipótese: omissão de proposição de diagnóstico.
7.ª hipótese: violação do dever de sigilo ou de confidencialidade.
b) Subsídios para uma reflexão: a suficiência de tutela?
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